Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Oficial de Justiça exemplar

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor, dentre outros livros, de Introdução ao Direito: abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais (Rio, Thex Editora, 2006). E-mail: [email protected].

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Contestação aos embargos de terceiros - I

NOME DA EMBARGADA, já qualificada nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO, feito em epígrafe, que lhe move NOME DA EMBARGANTE, por seus advogados e procuradores que esta ,subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão